Política de Privacidade — bra356

Controladora de Dados e Encarregado (DPO)

A bra356, acessível pelo domínio bra356.cam, é a Controladora de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio de sua Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), figura prevista no artigo 41 da LGPD, é o canal oficial de comunicação entre a bra356, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para entrar em contato com nosso DPO:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD"
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (via chat ao vivo) ou em horário comercial por e-mail

Dados Pessoais Coletados

A bra356 coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o titular. Os dados são classificados nas seguintes categorias:

Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bra356 possui uma finalidade legítima e está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução do contrato (art. 7º, V da LGPD): criação e manutenção da conta do usuário; processamento de depósitos e saques; registro de apostas; verificação de elegibilidade (idade e CPF); resolução de disputas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC) conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro); registro de transações financeiras conforme regulamentação do Banco Central do Brasil; reporte a autoridades regulatórias conforme Lei 14.790/2023.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção a fraudes e uso abusivo da plataforma; análise de padrões de comportamento para detecção de jogo problemático; melhoria contínua dos serviços; segurança da plataforma e dos demais usuários.
• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas; uso de cookies não essenciais para personalização de experiência; compartilhamento de dados com parceiros para ofertas específicas (quando autorizado).
• Proteção ao crédito (art. 7º, X da LGPD): análise de risco em transações financeiras de alto valor; consulta a bureaus de crédito quando aplicável.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bra356 pode compartilhar dados pessoais dos titulares com terceiros nas situações específicas listadas abaixo. Em todos os casos, são adotadas salvaguardas contratuais adequadas para garantir o mesmo nível de proteção previsto nesta Política.

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e similares): compartilhamento limitado ao necessário para operar os jogos — geralmente apenas um identificador de usuário anonimizado, sem nome real ou CPF.
• Processadoras de pagamento e instituições financeiras: dados necessários para processar depósitos e saques via Pix, TED/DOC, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos.
• Prestadores de serviços de tecnologia: hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte ao cliente — todos vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de confidencialidade.
• Autoridades públicas e regulatórias: quando legalmente exigido por ordem judicial, administrativa ou por determinação da ANPD, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou Banco Central do Brasil.
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em verificação de documentos e antifraude, utilizados para confirmar a identidade dos titulares conforme exigência legal.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a bra356 garante que:

• A transferência ocorra apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (artigo 33, I), conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer proteção equivalente, a transferência seja realizada com base em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (artigo 33, II) ou mediante garantias específicas fornecidas pelo operador receptor;
• Consentimento específico e destacado do titular seja obtido, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável (artigo 33, VIII).

Todos os servidores utilizados para armazenar dados de usuários brasileiros estão localizados preferencialmente no Brasil ou na União Europeia (sujeita ao GDPR). Para obter informações sobre os países destinatários específicos, entre em contato com nosso DPO.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bra356 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento técnico da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não requerem consentimento pois são tecnicamente necessários.
• Cookies Analíticos: coletam dados sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) para fins de melhoria dos serviços. Requerem seu consentimento.
• Cookies de Personalização: armazenam suas preferências de jogos, configurações de interface e histórico de navegação para personalizar sua experiência. Requerem seu consentimento.
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir publicidade relevante em plataformas parceiras e medir a eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade da sua conta. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma.

Medidas de Segurança dos Dados

A bra356 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo e os servidores da bra356;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (CPF, dados bancários, senhas) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso aos dados dos usuários, com registro de auditoria de cada acesso;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistema de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Política de senhas: exigência de senhas fortes com rotação periódica para contas de colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Backups criptografados: cópias de segurança automáticas com retenção controlada e testes regulares de restauração.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção adotados pela bra356 são:

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura (sobrescrita de mídia ou destruição física) ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível associar as informações a um indivíduo específico.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela bra356, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo:

Proteção de Menores de Idade

Os serviços da bra356 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro exige a informação e verificação da data de nascimento, e contas de menores são encerradas imediatamente ao identificação, com bloqueio permanente do CPF.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que um menor de 18 anos possa ter criado uma conta ou fornecido dados pessoais à bra356 devem entrar em contato imediatamente com o suporte ou com o DPO. Os dados do menor serão eliminados assim que a situação for confirmada, nos termos do artigo 14 da LGPD.

Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, a bra356 pode enviar comunicações promocionais sobre novas promoções, bônus, torneios e novidades da plataforma por meio de e-mail e, quando autorizado, por outras plataformas de comunicação digital.

• O consentimento para recebimento de comunicações de marketing é voluntário e pode ser retirado a qualquer momento, sem prejudicar o uso dos demais serviços da bra356;
• Para cancelar o recebimento de e-mails promocionais, utilize o link "Cancelar inscrição" presente em cada comunicação ou acesse as configurações de notificação no painel da sua conta;
• Comunicações operacionais relacionadas à sua conta (confirmação de transações, alertas de segurança, notificações de KYC) continuarão sendo enviadas independentemente da sua opção de marketing, pois são essenciais para a prestação do serviço;
• A bra356 não realiza ligações telefônicas não solicitadas nem envia mensagens de texto (SMS) sem consentimento prévio e específico.

Incidentes de Segurança e Notificação

Apesar de todos os esforços técnicos e organizacionais adotados, a bra356 reconhece a possibilidade de ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Na hipótese de um incidente, a bra356 adotará o seguinte protocolo:

• Contenção imediata: acionamento da equipe de resposta a incidentes para isolar o problema e limitar o impacto;
• Avaliação de risco: análise do tipo de dado comprometido, número de titulares afetados e potencial de dano;
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo de até 3 (três) dias úteis a partir do conhecimento do incidente, quando este envolver risco relevante, conforme artigo 48 da LGPD;
• Notificação aos titulares: comunicação direta por e-mail aos titulares afetados, com informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos, medidas tomadas e orientações de segurança, em linguagem clara e acessível;
• Registro interno: documentação detalhada do incidente, resposta adotada e lições aprendidas, mantida internamente por pelo menos 5 anos.

Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a alterações legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias em nossos procedimentos de privacidade.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos você com antecedência mínima de 15 dias por meio de aviso destacado no painel da sua conta e/ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado. Alterações meramente formais (correção tipográfica, reorganização de seções) podem ser publicadas sem notificação prévia.

A versão mais recente desta Política sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos revisão periódica para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Lei Aplicável, Foro e Contato

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com a bra356 pelos seguintes canais:

• DPO / Encarregado de Dados: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD"
• Suporte geral: chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)
• Horário de referência: Brasília (BRT, UTC-3)
• ANPD: para reclamações não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal gov.br/anpd